Primeira reunião da Comissão de acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei relativo à recuperação do tempo de serviço

A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deram um passo decisivo para a valorização da carreira docente em Portugal.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, resultante do acordo firmado entre a FNE e o MECI a 21 de maio de 2024, foi estabelecido um regime especial de recuperação do tempo de serviço congelado, reconhecendo a justiça da luta incansável dos professores portugueses ao longo dos últimos anos.

Na próxima segunda-feira, dia 9 de setembro, pelas 14:30H, nas instalações do ministério, na Av. Infante Santo, n.º 2, em Lisboa, representantes das diversas organizações sindicais, as que assinaram o acordo e aquelas que optaram por não o fazer, reunir-se-ão para analisar a implementação desta medida histórica.

A comissão de acompanhamento proposta pela FNE, no âmbito das negociações, terá como principal objetivo garantir que todos os professores sejam beneficiados de forma equitativa, transparente e resolver casos pontuais que sejam detetados.

A recuperação integral do tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira,  representa um avanço significativo, permitindo aos professores progredir sem constrangimentos, aceder a níveis de remuneração mais elevados e obter maior reconhecimento e valorização social.

Este marco histórico é fruto de uma luta incansável dos professores portugueses e de um diálogo construtivo entre a FNE e o MECI.

Porto, 03 de setembro de 2024

A Comissão Executiva da FNE