A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou hoje de manhã ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), as suas propostas para o Decreto-Lei que pretende aprovar alterações ao regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
No documento mantêm-se genericamente as opções já assumidas no regime experimental lançado no Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, no qual se estabeleceram as normas de execução orçamental para 2019, que foi estendido para 2020, mas ampliando-o agora também à promoção de investigadores, com o objetivo anunciado pelo MCTES de reforçar o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas.
A reunião de negociação entre a FNE e o MCTES decorreu no Salão Nobre do Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, sendo a delegação da FNE composta pelo Secretário Executivo da FNE, José Luís Abrantes, e pelos Professores Fernando Serra, Vasco Cadavez e Isabel Martins. Para a FNE, o documento constitui um bom princípio, que tenta resolver o problema da mudança na progressão da carreira das Instituições de Ensino Superior (IES), mas sobre o qual mostrou estranheza pela inexistência de qualquer negociação anterior a esta reunião.
A FNE considerou ainda que este projeto de decreto-lei não resolverá o problema de competição pelos lugares disponíveis nas diferentes Instituições do Superior, algo que poderia ser minimizado pelo recurso a concursos internacionais.
Na opinião da FNE, esta legislação deveria ser acompanhada por um reforço no financiamento às Instituições de Ensino Superior – IES, porque na prática os concursos internacionais não irão ser abertos, uma vez que as instituições nacionais acabam por completar os seus quadros com apenas estes concursos internos.
Este foi um encontro positivo, com o MCTES a mostrar abertura para incluir as propostas da FNE no documento final, numa reunião em que mais uma vez a FNE reiterou a sua disponibilidade para a negociação com o Governo, nesta e em outras matérias, em defesa dos docentes do Ensino Superior.
Porto, 15 de novembro de 2021
A Comissão Executiva da FNE
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