Parecer FNE - 1.ª Edição do FCT Tenure - projeto de aviso de apresentação de candidaturas

A FNE fez chegar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) um Parecer relativo à 1.ª Edição do FCT Tenure - projeto de aviso de apresentação de candidaturas.

Considerando que o FCT Tenure consiste num programa de financiamento criado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia com o objetivo de promover a “contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes” em instituições do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), - entre as quais, - Instituições de Ensino Superior, Laboratórios Associados ou Laboratórios do Estado; Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D; - Laboratórios Colaborativos (CoLAB); - Centros de interface tecnológicos; - Infraestruturas de ciência e tecnologia; - que tenham e manifestem necessidade nos seus quadros de doutorados para exercer funções docentes e ou de investigação, bem como ainda para doutorados que pretendam exercer essas mesmas funções em território nacional a título individual, a FNE tece as seguintes observações:

- A FNE concorda genericamente com os objetivos do programa o qual permitirá criar 1400 novos postos de trabalho permanentes nas Instituições por ele abrangidas, contribuindo para a diminuição da precariedade laboral;

- No que concerne ao propósito de combate à precariedade laboral e dado que existe um elevado grau de precariedade nas relações laborais, a FNE defende o reforço do programa proposto com outras medidas complementares que possam aumentar o número de doutorados contratados de forma permanente na carreira de investigação nas Instituições de Ensino Superior ou noutras a ela associadas;

- Deverá ser incluído no programa a formação pedagógica obrigatória dos membros contratados e que vão desenvolver atividades de lecionação, devendo cada IES criar / estabelecer o seu próprio programa de acordo com as suas necessidades específicas.

Consulte aqui o PARECER FNE