Ensino Português no Estrangeiro no ano letivo 2023/2024 com menos alunos, menos professores e menos transparência

A Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), publicada a 28 de agosto, cerca de duas semanas depois de grande parte dos professores já terem iniciado as atividades letivas, vem confirmar o conhecido facto de se registar uma progressiva redução de docentes, menos 7 no ano letivo passado e menos 5 neste ano que agora se inicia.

Estes números podem parecer insignificantes, mas no caso do EPE não o são, por ser um sistema que desde 2010/2011 tem vindo a ser alvo de um estrangulamento progressivo por parte do MNE/Instituto Camões, verificando-se que nos vários países da Europa apenas há cerca de 280 professores com horário completo.

Infelizmente, parte do poder político considera o EPE como sendo “muito caro” e um “peso” para o erário público, uma das razões que levou à instituição da tristemente famosa taxa de frequência, ou propina, obrigatória nos cursos frequentados maioritariamente por alunos portugueses e luso descendentes, cujo número continua a diminuir.

Não causa assim espanto que dos países atingidos por esta diminuição de alunos se destaquem, pela negativa, a Suíça e os Países Baixos, países onde a “propina” é obrigatória, sendo a situação na Suíça extremamente preocupante, pois em 2020 havia mais de 8 mil alunos e 82 professores e atualmente apenas há 7200 alunos, menos 500 que no ano passado, restando 63 horários de 22 horas.

Além disso, a Rede de Curso EPE, publicada em diário da república, que no passado era útil para verificação de número de docentes e de cursos, padece agora de opacidade, pois não distingue os cursos a pagamento dos cursos gratuitos, e quais os horários híbridos que incluem cursos a distância, que funcionam em França, Alemanha e Reino Unido.

Também não são identificados na Rede de Cursos quais os que vão funcionar somente à distância, apesar do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, ter referido que iriam funcionar em Bordéus e Estraburgo, com turmas de 15 alunos, o que não deixa de ser estranho, uma vez que este número de alunos permitiria certamente assegurar o ensino do português em regime presencial.

Porém, é óbvio que, em países como França e Luxemburgo, onde o ensino é gratuito, respetivamente até ao 5.° e 6.° ano, se registou um leve aumento de professores, um no Luxemburgo e dois na área de Paris, circunstância que deita por terra a falsa teoria de que a exigência de pagamento não afeta o número de alunos.

Menos alunos, menos professores, menos qualidade de ensino e aulas a distância que nenhum sistema escolar reconhece.

É urgente inverter esta trajetória, é urgente encetar um processo de negociação que passe pela valorização do Ensino Português no Estrangeiro e dos seus profissionais, para que este possa efetivamente cumprir a sua missão de afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua, da história, da geografia e da cultura nacionais às comunidades portuguesas.

Porto, 18 de setembro de 2023

A Comissão Executiva da FNE