FNE exige correção urgente de orientações da DGAE sobre progressão de docentes reposicionados

A Federação Nacional da Educação (FNE), em representação dos seus sindicatos filiados, enviou ontem, dia 16 de junho, um ofício ao Diretor-Geral da Administração Escolar, com conhecimento à Secretária de Estado da Administração Escolar, exigindo a correção urgente das orientações transmitidas às escolas sobre a progressão na carreira docente, especialmente no que se refere aos docentes reposicionados a 1 de setembro de 2024.

A FNE alerta para a existência de interpretações contraditórias e juridicamente incorretas, adotadas por diferentes instrumentos de orientação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), relativamente à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão em que os docentes foram reposicionados. Esta exigência está a ser imposta mesmo nos casos em que os docentes, reunindo tempo suficiente para progredir, se encontram penalizados e impedidos de aceder ao escalão seguinte.

O ofício sublinha que esta interpretação viola o princípio da igualdade de tratamento entre docentes e contraria os esclarecimentos oficiais previamente divulgados, nomeadamente nas FAQ ’s da DGAE atualizadas a 7 de maio de 2025. A manutenção desta orientação poderá originar injustiças e situações de ultrapassagem remuneratória entre docentes com igual tempo de serviço.

A FNE considera inaceitável que docentes de carreira fiquem impedidos de progredir nas suas carreiras nas mesmas condições que colegas contratados, e apela à intervenção imediata da tutela para garantir a aplicação correta da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 48-B/2024.

A FNE reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos docentes e exige uma resposta célere e clara por parte do Ministério da Educação, garantindo a equidade e a justiça no seio da profissão docente.